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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2023

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq850605
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.
  1. AExclusão do sócio que recebeu os proventos ou efetuou a distribuição.
  2. BResponsabilidade dos sócios que os receberem, se conhecerem a ilegitimidade.
  3. CResponsabilidade solidária dos administradores e dos sócios que conhecerem a ilegitimidade.
  4. DResponsabilidade subsidiária dos sócios, independentemente do conhecimento da ilegitimidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Responsabilidade dos sócios que os receberem, se conhecerem a ilegitimidade.

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