Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq850615
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.I. Para que se alegue fraude contra credores, o credor precisa demonstrar que, quando da transmissão dos bens em fraude, a dívida junto ao devedor alienante já existia.II. A transferência de patrimônio, de forma gratuita, para terceiros, sabendo o devedor da existência da dívida, possibilita ao credor alegar a ocorrência de fraude contra credores.III. Por meio da chamada “Ação Pauliana” é possível anular a transferência de bens onerosa, quando a insolvência do devedor for notória ou houver meios de se demonstrar que ela era de conhecimento do adquirente do bem.IV. O chamado eventus damni consiste na diminuição patrimonial do devedor, provocada pela celebração de um negócio jurídico de transferência de bens do devedor.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.