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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CONSULPLAN 2023

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qq850688
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação.II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu.III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, apenas.

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