Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — CONSULPLAN 2023
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- qq850690
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
- ANão incide sobre os processos em andamento.
- BIncide sobre os processos em andamento, sem efeito retroativo.
- CIncide sobre os processos em andamento, com efeito retroativo, se benéfica ao acusado.
- DNão incide sobre os processos em andamento, salvo se anterior à audiência de instrução e julgamento.