Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CONSULPLAN 2023
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq850691
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.
- AA utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato.
- BNo uso de documento público falso, a pena será aumentada de um terço daquela pena fixada para a falsificação de documento público.
- CPara fins do disposto no tipo penal de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
- DSe o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de papéis públicos ou petrechos de falsificação, prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços.