Questão de Direito Penal — Tipicidade — CONSULPLAN 2023
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq850692
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o erro no direito penal, analise as afirmativas a seguir.I. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.II. O desconhecimento da Lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.III. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BIV, apenas.
- CI, II, III, apenas.
- DII, III, IV, apenas.