Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CONSULPLAN 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq850695
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Carla ajuizou uma ação de cobrança no rito dos Juizados Especiais contra Luciano, buscando o pagamento de uma dívida no valor de R$ 5.000,00, referente à venda de um celular para o réu. Durante o andamento do processo, foi designada uma audiência de instrução e julgamento para que as partes apresentassem suas provas e depoimentos. No dia marcado para a audiência, Luciano compareceu pessoalmente, acompanhado de seu advogado. No entanto, Carla não compareceu, alegando imprevistos de última hora. Apesar de sua ausência, Carla foi representada por seu advogado. Considerando a situação hipotética, com base na disciplina referente aos juizados especiais e ao procedimento comum ordinário, assinale a alternativa correta.
- ANo procedimento comum ordinário, é imprescindível o comparecimento pessoal da parte ré em audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia.
- BA parte ré que não comparecer injustificadamente em audiência de conciliação, no rito dos juizados, sofrerá pena de multa de até 2% do valor da causa.
- CO não-comparecimento pessoal da parte autora injustificadamente em qualquer audiência designada, no âmbito dos juizados, implica na extinção do processo.
- DNão é possível que a autora seja representada na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais por advogado, salvo se munido de procuração com poderes para negociar e transigir.