Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — CONSULPLAN 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq850698
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A lanchonete Sanduba foi alvo de uma ação de execução pelo Banco Beta devido à inadimplência de um contrato de mútuo. Após a citação, a lanchonete não pagou a dívida, resultando no bloqueio de dinheiro em uma instituição financeira. Para liberar o valor bloqueado e melhorar o fluxo de caixa, a lanchonete ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária equivalente ao valor do débito. O banco não concordou com a substituição, alegando vedação legal, fundamento acolhido pelo juiz para indeferir o pedido do exequente. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é correto afirmar que o juiz agiu
- Acorretamente, não sendo possível a substituição da penhora em dinheiro, pois é considerada prioritária.
- Bcorretamente, pois somente é possível a substituição da penhora por alguma garantia se houver concordância do exequente.
- Cincorretamente, pois é possível a substituição da penhora por meio de fiança bancária, desde que não seja inferior ao valor do débito constante da inicial.
- Dcorretamente, pois somente é possível a substituição da penhora por meio de fiança bancária, desde que não seja inferior ao valor do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.