Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — CONSULPLAN 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qq850699
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em 03/04/2023, o banco ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. O juiz recebeu a petição inicial e determinou a citação. O oficial de justiça deixou de citar o requerido porque, segundo informações da viúva, ele teria falecido em 01/02/2023 e, ainda, não houve abertura de inventário. À vista desta certidão, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz agiu corretamente, pois a ausência de abertura de inventário impede o ajuizamento de demandas contra o de cujus.
- BO juiz não agiu corretamente, uma vez que o falecimento de uma das partes constitui uma das hipóteses de suspensão da tramitação processual e não de extinção.
- CO juiz não agiu corretamente, pois, não havendo citação válida do réu, que faleceu antes do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir no polo passivo o espólio.
- DO juiz agiu corretamente devido à ausência de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, em razão da falta de capacidade do de cujus estar em juízo e figurar no polo passivo da ação.