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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — CONSULPLAN 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
Código
qq850701
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
  1. Adecisão do plenário do Tribunal de Justiça sobre direito local.
  2. Benunciado de súmula do Supremo Tribunal em causas que demandem instrução probatória.
  3. Cdecisões anteriores proferidas em casos semelhantes, independentemente da citação do réu.
  4. Dentendimento firmado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, antes da citação do réu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — entendimento firmado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, antes da citação do réu.

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