Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CONSULPLAN 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qq850708
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de utilidade:
ADivulgação de invenção realizada pelo inventor ocorrida dez meses antes da data do depósito.
BDescrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito da patente realizada no exterior.
CDivulgação do modelo de utilidade realizada pelo inventor ocorrida seis meses antes da data do depósito.
DDivulgação de invenção ou modelo de utilidade promovida por terceiros, com base em informações obtidas do inventor.
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GabaritoB — Descrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito da patente realizada no exterior.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito da Propriedade Industrial – Estado da Técnica e Período de Graça
Gabarito: letra B. A alternativa B (descrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito, ainda que no exterior) enquadra-se no conceito de estado da técnica da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que considera como tal toda informação acessível ao público antes do depósito, em qualquer lugar e por qualquer meio. As demais alternativas envolvem divulgações protegidas pelo período de graça de 12 meses (art. 12 da LPI), não constituindo estado da técnica.
Alternativa
Situação Descrita
Enquadramento no Estado da Técnica (Art. 11 LPI)
Exceção do Período de Graça (Art. 12 LPI)
Resultado
A
Divulgação pelo inventor, 10 meses antes do depósito
Sim, pela regra geral
Sim (prazo de 12 meses)
❌ Não é estado da técnica
B
Descrição oral acessível ao público antes do depósito, no exterior
Sim, pela regra geral
Não (não se enquadra nas exceções)
✅ É estado da técnica
C
Divulgação pelo inventor, 6 meses antes do depósito
Sim, pela regra geral
Sim (prazo de 12 meses)
❌ Não é estado da técnica
D
Divulgação por terceiro com base em informações do inventor
Sim, pela regra geral
Sim (desde que dentro de 12 meses)
❌ Não é estado da técnica
Alternativa A — ❌ Incorreta
A divulgação da invenção pelo inventor 10 meses antes do depósito está dentro do período de graça de 12 meses (art. 12 da LPI), portanto não é considerada estado da técnica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição oral tornada acessível ao público antes do depósito, mesmo realizada no exterior, integra o estado da técnica (art. 11 da LPI), pois não se enquadra em nenhuma exceção. O estado da técnica abrange qualquer meio e qualquer local.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assim como na alternativa A, a divulgação do modelo de utilidade pelo inventor 6 meses antes do depósito está dentro do período de graça, não constituindo estado da técnica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A divulgação promovida por terceiros com base em informações obtidas do inventor também é abrangida pela exceção do art. 12 da LPI (desde que dentro dos 12 meses anteriores ao depósito). A redação da alternativa não especifica prazo, mas a situação típica é a de proteção pelo período de graça, não sendo considerada estado da técnica.
PEGA ESSA DICA!
Ao ser questionado sobre "estado da técnica", lembre-se: a regra geral é ampla (art. 11) e as exceções estão no art. 12 (período de graça de 12 meses para divulgações pelo inventor ou por terceiros a partir de informações dele). A banca adora colocar alternativas com prazos dentro do período de graça (6, 10 meses) para tentar enganar. Grave: só não é estado da técnica se a divulgação for pelo inventor ou com sua autorização e dentro de 12 meses antes do depósito.