Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Legislação do Tribunal de Justiça do Acre — CONSULPLAN 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação do Tribunal de Justiça do Acre
- Código
- qq850760
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta.
- AA abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.
- BO oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.
- CA matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.
- DO oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.