Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Legislação do Tribunal de Justiça do Acre — CONSULPLAN 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação do Tribunal de Justiça do Acre
- Código
- qq850768
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o poder-dever da administração de aplicar penalidade prescreve em:I. Doze meses, quanto aos fatos punidos com repreensão. II. Dois anos, nos casos de infração punível com suspensão ou multa. III. Cinco anos, quanto aos fatos punidos com a pena de perda de delegação. Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.