Questão de Direito Administrativo — Geral — CONTEMAX 2023
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qq850990
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pela Lei 8987/1995 aponta que a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante:
- Acapacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- Bpoder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
- Cserviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
- Da exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
- Econveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.