Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq851028
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate as Endemias
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o sistema único de saúde é correto afirmar:
- AO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício somente para a população dentro do seu território.
- CNão é objetivo do Sistema Único de saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- DA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- EO sistema único de saúde não participará da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.