Questões Prefeitura de Santa Helena - PB

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos s…

São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, en…

A respeito do mandado de injução, reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: (Art. 8º, LEI Nº 13.300/16)

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale: (Art. 3º, CF/88)

A petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental deverá conter: (Art. 3º, LEI Nº 9.882/99)

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: (Art. 145º, CTN)

Extinguem o crédito tributário: (Art. 156º, CTN)

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do: (Art. 77º, CTN)

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem: (Art. 141º, CTN)

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: (Art. 202º, CTN)

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: (Art. 197º, CTN)

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de: (Art. 205º, §ú, CTN)

Conforme o doutrinador Alexandre Mazza, assinale o conceito de poder vinculado:

O ____________________ define os direitos e deveres dos sócios da empresa, a delimitação das responsabilidades de cada um e as regras para a resolução de conflitos. Assinale a alternativa que completa a lacuna:

A prefeitura municipal de Santa Helena – PB necessitou contrair um empréstimo a juros compostos pago em três parcelas, sendo a primeira debitada um mês após a assinatura do contrato com valor de R$ 14.000 mais os juros de relativos a um mês…

Como ficou conhecido a saída do Reino Unido do bloco econômico da União Europeia?

Em que ano ocorreu a emancipação política da cidade de Santa Helena – PB?

Estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODDS) compõe uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a humanidade até 2030. D…