Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONTEMAX 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq851060
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir:
- AA proteção integral à infância e adolescência.
- BA proteção parcial à infância e adolescência.
- CA responsabilização dos agressores em primeira instância.
- DA responsabilização total do Estado no tocante à politicas públicas.
- EMenor rigidez em casos de ato infracional.