Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CONTEMAX 2023
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq851065
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O portal do Conselho Federal de Serviço Social CFESS - http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1729 assinala que o Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988. Desse modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, hoje com mais de 30 anos de sua promulgação, torna-se, ainda, no cenário brasileiro:
- AUm mito de lei que não corresponde com a realidade social.
- BUm aparato legal difícil de ser aplicado devido ausência de efetividade.
- CUm elemento que não serve de referência para outras legislações pertinentes.
- DUm grande desafio para efetivação de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
- EImpraticável devido à desigualdade histórica no país.