Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — CONTEMAX 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
- Código
- qq851201
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com o Art. 85º da Constituição Municipal, quais são os objetivos relacionados à saúde pública que o Município deve assegurar?
- AAcesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BAcesso exclusivo a informações de interesse para a saúde.
- CParticipação apenas de órgãos governamentais na elaboração de políticas de saúde.
- DPrioridade na qualidade do atendimento apenas em áreas urbanas.
- EControle exclusivo da produção e transporte de substâncias psicoativas.