Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CONTEMAX 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq851312
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Art. 5º, parágrafo único, da Lei 6766/79, aponta que os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado, são considerados:
- ASociais.
- BCotidianos.
- CUrbanos.
- DMunicipais.
- EImóveis.