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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — CONTEMAX 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
Código
qq851317
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Santa Helena - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Das Normas do Processo Civil, em acordo com a Lei 13105/2005, é incorreto afirmar que:
  1. AO processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
  2. BAs partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
  3. CÉ assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
  4. DAo aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
  5. ENão se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
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GabaritoD — Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

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