Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONTEMAX 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq851320
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto:
- Ade diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Bde qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Cde trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- Dde distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Ede igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.