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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONTEMAX 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq851321
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Santa Helena - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. Airredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.
  2. Bgarantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  3. Csalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  4. Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
  5. Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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