Questão de Legislação Estadual — Geral — CONTEMAX 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq851324
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Da Base de Cálculo e das Alíquotas, conforme Art. 37 do Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos é na instituição de fideicomisso, o valor estipulado na ação judicial ou ________ do valor venal do imóvel ou do direito transmitido, se maior.Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A30%.
- B45%.
- C55%.
- D70%.
- E85%.