Questão de Legislação Estadual — Geral — CONTEMAX 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq851402
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Câmara e a Prefeitura Municipal de Santa Helena manterão, de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de:
- AAvalar o cumprimento das metas previstas no plano anual a execução dos programas de governo e dor orçamentos do Município.
- BComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da região orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público.
- CExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
- DApoiar o controle externo no exercício de sua missão municipal.
- ERealizar ações governamentais.