Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq851411
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Art. 35 da Lei 8080/90 aponta que para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Não se enquadra como um desses critérios:
- ANíveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
- BPerfil epidemiológico da população a ser coberta.
- CDesempenho técnico, econômico e financeiro no período posterior.
- DRessarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
- EPerfil demográfico da região.