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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq851412
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Santa Helena - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. O parágrafo único do Art. 24 da Lei 8080/90 aponta que a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante:
  1. AOrganismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
  2. BPrincípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
  3. CContrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
  4. DElaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
  5. ERegistro na Anvisa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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