Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONTEMAX 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq851493
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Triunfo - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Decreto-Lei 4657/42, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, salvo caso de:
- AAbandono.
- BAnuência de seu cônjuge.
- CDomicílio diverso.
- DCasamento de estrangeiros.
- EAutoridades diplomáticas.