Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — CONTEMAX 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq851503
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Triunfo - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base no Código de Processo Civil, em seu Art. 12, temos que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente:
- Aa presença das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
- Bà ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- Cdecidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento legal ou constitucional.
- Drecursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Eo julgamento de embargos de declaração.