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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONTEMAX 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq851508
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Triunfo - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pelo Art. 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":
  1. APor partido político com representação no Congresso Nacional.
  2. BPor organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
  3. CPara proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".
  4. DQuando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  5. EPara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
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GabaritoE — Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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