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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONTEMAX 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq851509
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Triunfo - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a alternativa correta:
  1. Aé livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
  2. Bé plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluso a de caráter paramilitar.
  3. Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.
  4. Dnão há crime sem lei posterior que o defina, nem pena com prévia cominação legal.
  5. Econceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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