Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq851574
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
- Aelaborar e executar sua proposta pedagógica.
- Bvelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- Cprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
- Dnotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Eorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.