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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — COPESE - UFPI 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq851647
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
COPESE - - Engenheiro de Segurança do Trabalho
No Brasil, a Lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, iniciou um processo de reconhecimento sobre as questões ambientais existentes, a partir do qual começaram a vigorar instrumentos de avaliação, estabelecimento de parâmetros regulatórios e padrões de exigências a serem respeitados pelas organizações. Esta Lei estabeleceu os seguintes instrumentos em seu art. 9°, EXCETO:
  1. AInstrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
  2. BAvaliação de impactos ambientais.
  3. CCriação de espaços territoriais pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, e cessão para proteção por empresas particulares, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.
  4. DLicenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  5. EEstabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
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GabaritoC — Criação de espaços territoriais pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, e cessão para proteção por empresas particulares, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.

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