Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq851886
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:
- ADeve ser concedida a qualquer servidor, inclusive aos que ainda estejam em estágio probatório.
- BPoderá ser concedida pelo prazo de até dois anos consecutivos.
- CÉ uma licença remunerada.
- DPoderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
- EÉ extensível aos servidores ocupantes de cargo em comissão.