Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq851891
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA:
- ARemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- BSalvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
- CAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais.
- DA ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
- EO servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.