Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq851914
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, a posse deverá ocorrer no prazo de:
- A30 contados da publicação do ato de provimento.
- B20 dias contados da publicação do ato de provimento.
- C60 dias contados da publicação do ato de provimento.
- D15 dias contados da publicação do ato de provimento.
- E45 dias contados da publicação do ato de provimento.