Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — COPS-UEL 2023
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qq852762
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- IPMR - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal apresenta um rol de contribuições previdenciárias destinadas a manter a Seguridade Social como um todo.Em relação às fontes de custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta.
- AÉ expressamente vedada a cobrança de contribuição sobre concurso de prognósticos no âmbito federal, estadual e municipal.
- BIncide contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que ultrapasse o teto máximo do regime.
- CIncide contribuição social sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
- DA Constituição Federal também isenta a contribuição previdenciária do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- EHá a incidência da contribuição sobre a receita bruta ou o faturamento da empresa, mas há vedação expressa da contribuição sobre o lucro das mesmas.