Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — COPS-UEL 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq852764
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- IPMR - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando regras claras e simples para a concessão de manutenção.Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
- APara o filho de toda e qualquer condição, cessa aos 21 anos de idade, estendendo até 24 anos, em caso de demonstrar a condição de universitário.
- BOs pais ou genitores concorrem em igual condição no caso de companheiro ou companheira, dividindo o valor da pensão deixada pelo segurado instituidor do benefício.
- CA ex-esposa ou ex-companheira receberá a pensão por morte no mesmo valor dos demais dependentes, mesmo que o outro dependente seja filho menor de 21 anos de idade.
- DO homem só terá direito a pensão por morte do segurado instituidor do benefício, se já não estiver aposentado, mesmo que seja pelo regime próprio da previdência.
- EEsposa e companheira têm as mesmas regras para a concessão, no entanto, no caso de união estável, o INSS exige maior tempo de convivência conjugal do que para o casamento.