Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — COPS-UEL 2023
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq852765
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- IPMR - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A reforma constitucional previdenciária de 2019 alterou significativamente as regras em matéria do direito previdenciário. Quanto a essas alterações, considere as afirmativas a seguir.I. Foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, respeitados o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.II. Foi reduzido significativamente o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, salvo quando se tratar de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional.III. Foram exigidas idades mínimas para a aposentadoria especial do regime geral de previdência social, com idades distintas entre homem e mulher.IV. O regime de previdência complementar no setor público passa a ser obrigatório, sob pena de receber apenas o teto máximo do regime geral de previdência social.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.