Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COPS-UEL 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq852792
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Londrina Iluminação
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A Lei nº 14.133/2021 possibilita a realização de Contratos Verbais com a Administração Pública, desde que de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles não superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que pode ser atualizado por decreto.( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 15% (quinze por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.( ) A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.( ) Dentre os motivos para a extinção dos contratos administrativos está a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.( ) Dentre as hipóteses que o contratado tem direito à extinção do Contrato Administrativo está a suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 2 (dois) meses.Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- AV, V, F, V, F.
- BV, F, V, V, F.
- CV, F, V, F, V.
- DF, V, V, F, F.
- EF, F, F, V, V.