Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPS-UEL 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq852796
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Londrina Iluminação
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A legislação estabelece casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.Em relação a esse tema, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais como pareceres, perícias e avaliações em geral, poderá ser realizada sem a exigência de licitação, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.( ) É dispensável a licitação sempre que não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas em um período de seis meses.( ) É necessário o processo licitatório para que a administração pública possa adquirir imóveis. No caso de locações de imóveis, o processo licitatório será dispensado desde que as características de instalação e de localização tornem necessária a escolha.( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.( ) É dispensável a licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
- AV, V, V, F, F.
- BV, F, F, V, V.
- CV, F, F, V, F.
- DF, V, V, V, F.
- EF, F, V, F, V.