Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COSEAC 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq853211
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Saneamento
Constatando a ocorrência de uma infração administrativa ambiental, poderá dirigir representação às autoridades competentes, para efeito do exercício do seu poder de polícia
- Aqualquer pessoa.
- Bapenas a Polícia Civil.
- Capenas a Polícia Militar.
- Dapenas a Polícia Ambiental.
- Eapenas a Capitania dos Portos