Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COSEAC 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq853213
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Saneamento
Nos termos da Lei nº 9.605/98, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora configura crime, punido com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Entretanto, a pena máxima pode aumentar para 5 (cinco) anos, se o crime
- Afor culposo.
- Bpermitir acesso do público das praias.
- Ctornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação de animais.
- Dcausar poluição atmosférica com origem em queimadas ilegais nas áreas de Floresta Amazônica.
- Ecausar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.