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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COSEAC 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq853221
Banca
COSEAC
Órgão
FEMAR - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Saneamento
A Resolução CONAMA nº 377/2006 dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. De acordo com a referida norma, as unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas
  1. Atão somente à Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.
  2. Btão somente à Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho federal do meio ambiente.
  3. Cà Licença Prévia - LP ou ato equivalente, com anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
  4. Dà Licença de Instalação - LI ou ato equivalente, com anuência do órgão de proteção e fiscalização ambiental estadual.
  5. Eà Licença de Operação - LO ou ato equivalente, com anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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GabaritoA — tão somente à Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.

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