Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq853616
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta modalidade de licitação, como outras, tem como referência a Lei nº 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
- Aregular os contratos de trabalho no setor público.
- Bregular a atuação das empresas privadas.
- Cter o controle sobre o objeto da licitação.
- Dregular o papel do estado em um processo licitatório.
- Epromover a transparência nos contratos públicos.