Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq853680
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
- Areceberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.
- Breceberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, porém não receberá gratificação natalina, visto que o período aquisitivo para a gratificação é de 6 meses.
- Creceberá indenização de férias relativa à metade do período de exercício (ou seja, 2 meses), bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.
- Dnão terá direito a receber indenizações, por falta de previsão legal.
- Enão terá direito a receber indenizações, visto que não gozou férias porque não quis.