Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — COSEAC 2023
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qq853684
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:
- Aele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.
- Bele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.
- Cas regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.
- Dnele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.
- Enele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.