Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq853696
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:
- Aextinção do contrato.
- Bapreensão do contrato.
- Ccelebração do contrato.
- Demenda do contrato.
- Eusurpação do contrato.