Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq853701
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto:
- Aao recebimento de tributos pela Administração.
- Bà modalidade de licitação a ser utilizada em cada caso.
- Cao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- Daos casos em que o processo licitatório é dispensável.
- Eaos casos em que o processo licitatório é inexigível.