Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COSEAC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq854420
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo/Formação: Gestão Pública
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos previamente elaborados, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, refere-se, de acordo com a Lei 14.133/202, ao conceito de:
- AProjeto básico
- BTermo de referência
- CBem ou serviço especial
- DEstudo técnico preliminar
- EProduto para desenvolvimento